Esta Política de Privacidade (doravante denominadas “Políticas de privacidade”), rege e detalha os princípios de privacidade que a TELVOXX TELECOM aplica aos dados que coleta, processa, utiliza, compartilha e protege informações pessoais através de seus serviços. Além disso, descreve suas opções quanto ao uso de suas informações pessoais e ao seu acesso a elas.
Responsável pelas informações: TELVOXX SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 25.080.903/0001-50, com sede na Rua Bom Pastor, 2732, 5° Andar da torre Norte Conjunto 56 e 57, Ipiranga, São Paulo, SP, CEP 04.203-03, (“TELECOM”) e TELVOXX BRASIL LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 40.977.257/0001-12, com sede na Rua Beijui, 64, Sala A, Vila Isa, São Paulo, SP, CEP 04.689-000 (“BRASIL”)
TERMOS GERAIS
1.1. Geral. Esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento, utilização, processamento e compartilhamento) de dados pessoais recebidos dos CLIENTES Pessoa Jurídica e CLIENTES Pessoa Física da TELVOXX TELECOM E BRASIL.
1.2. O que são Dados Pessoais. Os dados pessoais são aqueles informados pelos CLIENTES, os quais podem ser usados para identificá-los de forma individualizada.
1.3. Autorização de Coleta de Informações. Ao contratar com a TELVOXX TELECOM E BRASIL, você deverá aceitar e autorizar a coleta de informações apenas para o cumprimento dos serviços ora contratados, nos termos da presente política de privacidade.
1.3.1. Você poderá desistir de consentir com as disposições desta Política de Privacidade, a qualquer momento, bastando para tal que notifique a TELVOXX TELECOM E BRASIL.
1.4. Regulamentação. A TELVOXX TELECOM E BRASIL atuam de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser aplicadas.
1.5. Controle de Informações. Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados dos CLIENTES, enquanto utilizam os serviços da TELVOXX TELECOM E BRASIL, e como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.
DADOS PESSOAIS COLETADOS
2.1. A TELVOXX TELECOM E BRASIL poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais dos CLIENTES e/ou da base de dados dos CLIENTES:
a) Nome completo b) E-mail c) Endereço d) CPF
2.2. A TELVOXX TELECOM E BRASIL também poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações:
a) Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informação carregados na TELVOXX TELECOM E BRASIL pelos CLIENTES;
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
3.1. Exceções para Compartilhamento de Dados Pessoais. A TELVOXX TELECOM E BRASIL não divulga a terceiros qualquer dado pessoal fornecido pelos CLIENTES, exceto:
a) Casos em que a TELVOXX TELECOM E BRASIL for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
b) Para proteger os direitos, bens ou a segurança da TELVOXX TELECOM E BRASIL;
c) Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da TELVOXX TELECOM E BRASIL, de seus CLIENTES, ou de outros;
d) Mediante ação própria do CLIENTE;
e) Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a TELVOXX TELECOM E BRASIL poderá compartilhar as informações dos CLIENTES com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política;
3.2. Autorizações de Contato e Divulgação. Os CLIENTES autorizam a TELVOXX TELECOM E BRASIL a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no cadastro na TELVOXX TELECOM E BRASIL.
ACESSO E CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS
4.1. Acesso e Retificação de Dados Pessoais. Os CLIENTES têm direito a acessar os seus dados pessoais sob posse da TELVOXX TELECOM E BRASIL, contatando os administradores através do e-mail (controller@telvoxx.com.br), que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h 30 min às 18h, no prazo de 15 (quinze) dias, cumulada com descrição da forma, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais, que poderá ser enviada por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD.
4.2. Exclusão. O CLIENTE tem direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais armazenados na TELVOXX TELECOM E BRASIL, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.
4.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade do titular manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a TELVOXX TELECOM E BRASIL poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.
4.4. Medidas Necessárias de Proteção. A TELVOXX TELECOM E BRASIL toma as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos CLIENTES e para protegê-los contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
4.5. Proteção de Senhas. Os CLIENTES são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na TELVOXX TELECOM E BRASIL.
NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.1. Alterações na Política de Privacidade. A TELVOXX TELECOM E BRASIL pode alterar a sua Política de Privacidade de tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a TELVOXX TELECOM E BRASIL realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará os CLIENTES através do envio de e-mail.
5.2. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que a TELVOXX TELECOM E BRASIL trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.
COMUNICAÇÃO
6.1. Envio de Comunicações. Os CLIENTES, ao se cadastrarem, concordam que a TELVOXX TELECOM E BRASIL envie para o seu e-mail notificações, publicidades, novidades sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização que necessitem da sua atenção.
6.1.1. Opção por Não Recebimento. Ao receber um e-mail em nome da TELVOXX TELECOM E BRASIL, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.
6.2. Política AntiSpam. A TELVOXX TELECOM E BRASIL tomam os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.
6.3. Confidencialidade. É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento da lista de telefones e e-mails durante as tarefas regulares de administração da TELVOXX TELECOM E BRASIL.
SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
7.1. Armazenamento. Os dados pessoais das contas dos CLIENTES e todas as informações são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela TELVOXX TELECOM E BRASIL podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.
7.2. Segurança da Informação. Todas as transações da TELVOXX TELECOM E BRASIL são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.
7.3. Notificação. Se a TELVOXX TELECOM E BRASIL tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar as autoridades nacionais, os CLIENTES eventualmente afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.
7.4. Prazo de Armazenamento. A TELVOXX TELECOM E BRASIL armazenará os dados dos CLIENTES durante todo o período em que o cadastro do CLIENTE estiver ativo com a empresa.
DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Responsabilidade do Usuário. Os CLIENTES serão responsáveis por indenizar a TELVOXX TELECOM E BRASIL por todos os custos e danos que este possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.
8.2. Cooperação com Autoridades. A TELVOXX TELECOM E BRASIL coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha seus dados pessoais disponíveis na empresa.
8.3. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pela TELVOXX TELECOM E BRASIL. Se os CLIENTES divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.
ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS
9.1. O CLIENTE declara ter a capacidade legal, dando o seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.
